O fato sobre Desembargador Mauro Martins Que ninguém está sugerindo

Não há dúvida de de que o Edital é regramento a ser observado por todos ESTES candidatos do certame e igualmente pela própria administraçãeste, devendo sempre ser observados ESTES princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

 possuidor de registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Veja jurisprudência A cerca de este tema:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste por cargo público anterior no exercício de função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não possua ocorrido a bem do serviçeste. Veja a jurisprudência:

Este candidato que já foi punido utilizando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.

Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro por ato infracional. Porfoim o qual me preocupa na investigaçãeste social é o fato do o cunhado (casado utilizando minha irmã) já ter sido preso.Este momento ele trabalha e não é envolvido com este crime.

Trata-se por ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovaçãeste de desvio do finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas qual se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de essencia criminal. II – Não havendo sentença condenatória Umanizzare transitada em julgado, o princípio da presunçãeste por inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase do investigaçãeste social do certame, por ter sido verificada a existência do inqufoirito ou proceder penal em curso à época.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além do duas multas do trânsito.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.

Se você acha que esta publicaçãeste não está por entendimento usando as regras abaixo, por benefício informe-nos.

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

possui situação jurídica compatível usando nova investidura em cargo público federal, haja vista não deter incidido

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por de que é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade do recurso). Contudo, ESTES critfoirios por investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem vir a eliminar este candidato do um concurso.