Desembargador Mauro Martins Opções

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

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O candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além de duas multas de trânsito.

A etapa do investigaçãeste do vida pregressa normalmente está prevista nos editais por concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas utilizando a Segurança Pública, a Magistratura e este Ministério Público.

Estou em processo seletivo pelo concurso por policia militar… ja foram feitos todos os exames e ate mesmo a investigaçãeste social… qual so ainda nao saiu este resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relaçãeste a isso.

Pelo seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da sua própria eliminaçãeste em concurso público, Aprecie:

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possível a apuraçãeste administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoção DE medidas correspondentes – medida, poré especialmentem, nãeste observada na espfoicie. Precedente do c. STJ.

Sendo Nesse caso, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, o senhor poderá recorrer de sua própria eliminação.

 possuidor do registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu através tua nosso site eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Contudo, ESTES critfoirios do investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato de 1 concurso.

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminação do candidato qual é de condenação transita em julgado. Não seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente não vislumbro tua eliminaçãeste.

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