Uma análise de Mauro Martins

Retome-se, então, o exemplo tratado ao longo desse estudo. É intuitivo de que, numa conciliaçãeste trabalhista, se o devedor se dispõe a pagar R$ cem.000,00, em dez parcelas, tenderá a diminuir o valor da oferta se houver contraproposta de pagamento à Aspecto, em face da notória vantagem ao credor qual a antecipaçãeste de capital representa. Por sua vez, figure-se a seguinte situação hipoté especialmentetica: na mesma audiência por conciliação, este devedor indaga ao credor se prefere ESTES R$ 100.

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Por conseguinte, em princípio, nãeste importa, de modo a a fixação da indenizaçãeste, se houve mera culpa do agente ou se agiu ele utilizando dolo. "O direito moderno - anota Carlos Roberto Gonçalves - sublimou aquele feição aflitivo da obrigação por reparar ESTES danos causados a terceiro, sob a FORMATO do sanção legal, de que já nãeste Muito mais se confunde usando o rigoroso feição do pena contra o delito ou contra a injúria, de que lhe emprestava o antigo direito"(5).

Como já se disse em outra oportunidade, a aplicação de qualquer norma reclama, tais como atividade prfoivia e antecedente, a tua interpretação. Na verdade, é impossível pensar em cumprimento da norma nenhumas interpretá-la (77), por mais clara que pareça. Similarmente identicamente conjuntamente nãeste se olvida de que na atividade judicante encontra-se certa margem de modo a o exercício da atividade criativa (78), de que propicia ao julgador a tarefa de colmatar lacunas ontológicas decorrentes da própria abstraçãeste normativa, bem tais como adequá-la a um contexto axiológico do justiça.

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Consideradas tais evidentes vantagens, deve-se modular o seu valor, para fixá-lo em montante inferior ao de que resultaria de mero cálculo do montante devido ao longo do tempo de pensionamento.

A exposiçãeste feita até aqui permite lobrigar que a opção do prejudicado só Têm a possibilidade de ser fabricada depois de exaurida a fase do saber, quando as obrigações estiverem definidas e A cerca de elas pesar a autoridade da coisa julgada material, pois, só Nesse caso, haverá escolha segura, informada e, por conseguinte, livre. Todavia, há outro importante ingrediente a motivar a procrastinaçãeste da eleiçãeste: este devido processo legal, qual contempla as garantias à ampla defesa e ao contraditório, e importa pelo direito do as partes influírem na formaçãeste do convencimento do julgador (125) acerca Destes crité especialmenterios por arbitramento (126).

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Exemplo clássico do relação jurídica continuativa é este direito ao recebimento do alimentos. A obrigação prolonga-se no tempo e se mantfoim enquanto presentes ESTES respectivos pressupostos. Se existiam em dado momento e desapareceram Ainda mais adiante, cessa a exigibilidade do pagamento (37).

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Inclui-se, na deontologia processual, dessa forma, não mal o dever de proporcionar à Parcela o exercício do direito à predileção qual a lei lhe confere, mas igualmente este de fazê-lo de maneira de que a escolha represente expressãeste de sua própria liberdade, sob pena por violação do primeiro imperativo categórico do Kant, similarmente identicamente conjuntamente chamado de "princípio universal do Direito", segundo este qual toda regra ética deve ser universal (117). A Saber deve ser perfeita (118): "adequada e clara" (119).

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Como bem, a norma do parágrafo único do art. 950 do CC estabelece qual "este prejudicado, se preferir, poderá exigir qual a indenizaçãeste mesmo que arbitrada e paga de uma só vez" (82).

Para a revisão, basta qual prove o com interesse, pelo meio indicado, a mudança do estado por fato de que ditou este pronunciamento revisando. No caso do acidente ou doença, Pode vir a este empregador valer-se de perícia, a fim de evidenciar a recuperação da capacidade por trabalho.