Indicadores sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Você Deve Saber

A existência por proceder em curso não ensejara em sua eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Pelo seu caso, a existência por dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a hipotese da tua eliminação em concurso público, a existência por dívidas ou protestos nãeste podem acarretar na eliminaçãeste por candidato do concurso:

A jurisprudência é pacíVive no sentido de qual é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade por recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar este candidato do 1 concurso.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente tenha praticado.

O exercício do direito do greve é constitucionalmente assegurada, não seria razoável a eliminaçãeste de candidato em virtude de deter participado do greve.

Pelo seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada, Nesse caso, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, o senhor não poderia ser excluído do concurso.

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato de exclusão do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado de Polícia.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante visite este site se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste tem o condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

1. A mera instauração do inquérito policial ou por ação penal contra o cidadão não É possibilitado a implicar, em fase do investigação social de concurso público, tua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Há carreiras que tem critérios Ainda mais rígidos, sendo possível a eliminaçãeste se lançar por mera existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso.

A ser Assim sendo, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.